O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) vai destinar R$ 25,1 milhões para a melhoria da segurança hídrica do Rio Grande do Norte. Os recursos serão usados na elaboração de estudos e projetos estratégicos para a garantia de água em qualidade e quantidade para a população do estado. Todo o valor já foi empenhado e será repassado à medida que o governo estadual conclua os processos licitatórios para a realização dos serviços. O prazo para conclusão das atividades é até 31 de dezembro de 2026.
“O objetivo do convênio que assinamos com a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh) é possibilitar que o estado consiga contratar a execução de estudos e projetos para desenvolvimento da infraestrutura hídrica a partir da água que está chegando no estado do Rio Grande do Norte”, destaca o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.
Segundo secretário, o Rio Grande do Norte conta, hoje, com a água da transposição do Rio São Francisco reforçando o abastecimento. “Isso ocorre, por exemplo, por meio da bacia dos rios Piancó e Piranhas-Açu, como também ocorrerá no ramal do Apodi, quando ele tiver concluído”, afirma Vieira. “O estado do Rio Grande do Norte nos solicitou um apoio com recursos para que fosse possível ver qual é o melhor uso para essa água. É importante estarmos atentos na elaboração de estudos e projetos para futuras obras de segurança hídrica e também de projetos com potencial para a agricultura irrigada”, completa.
Giuseppe Vieira ressalta que os estudos e projetos vão permitir que os governos Federal e do Rio Grande do Norte possam planejar com detalhes o uso da água que chegará futuramente ao estado. “Será possível saber, por exemplo, quais obras hídricas precisarão ser feitas, se serão necessárias estruturas complementares para os usos múltiplos da água, como consumo humano e animal e para os processos produtivos”, explica o secretário.
Ações previstas
Entre as ações previstas no convênio estão a elaboração do projeto básico do canal do Mato Grande, além de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental das alternativas de rearranjo, adequação e complementação da infraestrutura hidráulica da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi, em Mossoró.
Estão previstos, ainda, estudos e projetos para monitoramento e operação da infraestrutura hidráulica da bacia hidrográfica dos Rios Piancó e Piranhas-Açu e da Região Sertão Central, por meio de serviços de campo com topografia e geotecnia. Outra iniciativa é a realização de anteprojeto e estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental da derivação de águas do rio Apodi para irrigação de terras às margens do Rio Umari.
Também serão realizados os projetos básicos dos sistemas adutores de abastecimento humano das regiões do alto e médio oeste potiguares, além de projetos de infraestrutura hídrica voltados à expansão da agricultura irrigada e da produção de camarão no Rio Grande do Norte.
Principais obras de infraestruturas hídricas no Rio Grande do Norte
Localizada na cidade de Jucurutu, a Barragem de Oiticica, considerada essencial para a segurança hídrica do estado, é uma das obras incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Porta de entrada das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte, a Barragem está em fase final de construção e, quando finalizada, vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidade potiguares.
O Projeto Seridó irá garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades potiguares, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.
Já a Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995.
