Menos de um mês após tomar posse, o presidente da Argentina, Javier Milei, adotou uma série de medidas para conter a crise econômica num país com nível de pobreza de 40% da população, inflação acima de 150% e uma dívida externa insustentável. As ações causaram protestos por todo o país e a Confederação Geral do Trabalho (CGT), uma das principais entidades sindicais do país, convocou uma greve geral para o dia 24 de janeiro.
No primeiro decreto após a posse, Milei reduziu o número de ministérios do país a nove, a metade do que tinha seu antecessor. No último dia 20, o presidente assinou decreto de Necessidade e Urgência (DNU) com a justificativa de promover a desregulamentação da economia do país. As medidas incluem novas regras para a legislação trabalhista, revogação de restrições para privatizar estatais e eliminação de políticas de controle de preços.
Em complemento ao megapacote anunciado no dia 20, o presidente enviou ao Congresso, no dia 27 de dezembro, um projeto de lei chamado Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos. A proposta prevê uma ampla reforma do Estado, incluindo a eliminação das eleições primárias, mudanças na lei criminal, limites para piquetes e medidas para desregulamentar a economia.
As ações anunciadas pelo presidente em curto espaço de tempo são um choque na economia do país e promovem profundas mudanças estruturais. “Se tiver sucesso, a Argentina poderá entrar num ciclo virtuoso de crescimento e investimentos”, destaca o sócio-diretor da Tordesilhas Capital, Vinicius Aleixo, que esteve à frente na identificação e resposta a decisões financeiras complexas no Brasil e na América do Sul.
Um dos pontos polêmicos anunciados por Milei foi o decreto que estabelece critérios para a demissão de funcionários públicos. O texto determina que contratos de funcionários com menos de um ano de trabalho não serão renovados. A norma informa que a decisão abrange contratos assinados a partir de 1º de janeiro de 2023 e que expiraram em 31 de dezembro, podendo atingir até 7 mil funcionários.
“O desafio está apenas começando. Nas próximas semanas o custo das medidas econômicas começará a ser sentido. A inflação mensal deve alcançar níveis acima de 20%, com uma grande queda no salário real da população, ampliando ainda mais a polarização política de um país dividido”, afirma Aleixo.
Ele ressalta que a Argentina tem um longo histórico de fracasso em planos de ajuste. Por isso, é necessário aguardar os desdobramentos para analisar os impactos das medidas. “É preciso aguardar para avaliar o efeito prática dessas ações. À medida em que o cenário for ficando mais claro, iremos ajustando as posições em face às oportunidades”.
A única certeza é que ainda há um longo caminho pela frente para recuperar a economia do país, uma vez que os impactos das mudanças econômicas implementadas por Milei terão efeito somente a médio e longo prazo. Resta saber se o presidente irá sustentar este duro programa e se suas propostas libertárias moderadas o levarão a um pragmatismo econômico de político de centro-direita.
“As incertezas continuarão altas e demoraremos mais de um ano para conhecer o real êxito de Milei em trazer de volta a economia da Argentina para o caminho do crescimento sustentável. Este é o primeiro plano econômico de ajuste ortodoxo e libertário na região desde a década dos anos 90”, analisa Aleixo.
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