O Sindilojas Caxias informa que o comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos têm permissão para atender os clientes com a presença de funcionários no feriado de Tiradentes, no domingo (21.04). Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir o certificado a partir desta terça-feira (16.04). O certificado pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro.
Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2025, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com prêmio de R$155 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua e R$141 para São Marcos, somente para funcionários sindicalizados. Comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga antecipada.
É importante ressaltar que, mesmo que o feriado seja em um domingo, o pagamento aos funcionários deverá ser feito utilizando o valor referente a feriado, conforme estabelece a CCT.
A emissão do certificado é uma garantia aos estabelecimentos comerciais que evita uma multa de R$1.000 (um mil reais) a R$20.000 (vinte mil reais), variando de acordo com a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita.
O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009-5517 ou (54) 9 9700-2555 e pelo e-mail [email protected].
Certificado estará disponível a partir de 16 de abril
Para os associados categoria Comércio Varejista, em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser feita pela Central do Associado.
Para os não associados, a solicitação deve ser feita pelo e-mail [email protected]. Será gerado um boleto do valor de R$99 por CNPJ e, após o pagamento, o certificado será enviado ao e-mail do solicitante.
Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009-5555, com Joice ou Claudia Dutra, ou pelos e-mails [email protected] (associado Sindilojas Caxias) e [email protected] (categoria).