Por Natália Marques de Oliveira – advogada
O Novo Código Civil está em tramitação no Senado, e poderá impactar a vida de muitos brasileiros. São mudanças significativas que, se aprovadas, resultarão em mudanças importantes em relação ao que é hoje.
A nova proposta prevê, por exemplo, que viúvas e viúvos não sejam mais herdeiros diretos de seus cônjuges, ou seja, eles deixam de ter acesso à herança caso a pessoa falecida tenha pais ou filhos vivos.
O texto preliminar prevê modificações na forma como o Estado reconhece famílias e animais, além das regras para proteção de pessoas no ambiente virtual e diante da inteligência artificial.
O Código Civil, sistema que rege os direitos da pessoa, desde o nascimento até a morte, é imprescindível para o bem-estar social. Desse modo, as atenções, sobretudo da classe jurídica, estão em sua maioria no importante projeto, que pode significar mudanças importantes.
Na nova proposta está o reconhecimento da união homoafetiva, com a retirada da menção a gêneros, além de alteração na modalidade de divórcio e de dissolução de união estável, podendo este ser solicitado de forma unilateral. Outro ponto é a ampliação da concepção de família, passando a classificar como família casais que tenham convívio estável, famílias formadas por mães ou pais solos, ou grupos que vivam na mesma casa e que dividam as responsabilidades.
No novo texto, ainda em tramitação, está também nova relação jurídica para os animais, incluindo direito à indenização por violências e maus-tratos, com objetivo claro de reparação dos danos sofridos pelos animais.
Há ainda mudanças na legislação sobre a doação de órgãos, reprodução assistida, barriga solidária, posse de terra rural, além da proteção na internet e regras para IA.
Como observamos, são inúmeras mudanças capazes de proporcionar alterações significativas tanto no direito, quanto no dia a dia das pessoas.
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DAVID ROBERTO FLORIM
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