Quase 500 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) votarão no próximo domingo, 27 de outubro, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024, em seções eleitorais instaladas em 11 centros da instituição, distribuídos por três municípios do Estado de São Paulo. As seções foram especialmente organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), garantindo aos jovens o direito de votar.
Um total de 481 eleitores estão registrados para votar, sendo 456 adolescentes e jovens com até 21 anos, além de 25 servidores e mesários. Entre os eleitores, há adolescentes de 16 e 17 anos, cujo voto é facultativo, e jovens entre 18 e 20 anos, que têm a obrigação de votar, conforme estabelece a Constituição Federal. A maior concentração de seções eleitorais está na capital paulista, com oito locais de votação, enquanto Guarulhos contará com duas e Franca com uma.
Cidadania em foco: o impacto do voto
Essas seções fazem parte de um esforço contínuo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Fundação CASA para garantir que todos os jovens, mesmo aqueles em privação de liberdade, possam exercer sua cidadania. Desde 2010, o TSE assegura esse direito aos adolescentes em medidas socioeducativas, conforme a Resolução nº 23.736/2024.
A presidente da Fundação CASA, Claudia Carletto, destaca a importância do direito ao voto dos jovens: “Participar das eleições é mais do que um direito, é uma oportunidade para que esses jovens se sintam valorizados e integrados à sociedade. O ato de votar contribui significativamente para sua reintegração social, mostrando que suas opiniões e escolhas importam”.
Para garantir que todos os eleitores alistados possam votar, a Fundação CASA tem mobilizado suas equipes multiprofissionais, além de organizar as justificativas eleitorais para aqueles que não puderem comparecer presencialmente.
Sobre a Fundação CASA
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, com base no ato infracional e na idade dos adolescentes, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização, e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.
Mais informações em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/.
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