“Vamos ver se a regulação dá conta. Se não der conta, eu acabo”. A recente declaração do presidente Lula coloca, mais uma vez, as bets em evidência no cenário político e econômico. Na mira do Governo Federal, o mercado de apostas esportivas passa por um momento de transformação com a lista das bets autorizadas no Brasil. Há poucas semanas, o Ministério da Fazenda divulgou o nome das que estão aptas a continuar operando em território nacional.
Uma coisa é certa, entre ricos e pobres, as bets viraram uma febre no país nos últimos dois anos. Do âmbito comercial, então, tornou-se um mercado promissor para as apostas esportivas. Presente em diversas modalidades, canais de televisão e, principalmente, no patrocínio de campeonatos e times de futebol, estima-se que esse ramo movimente mais de R$ 100 bilhões anualmente.
Essa crescente se deve, sobretudo, à liberação das apostas esportivas dessa modalidade no Brasil em 2018, inicialmente regulamentada pelas loterias. Com isso, o país passou a ser atrativo para várias empresas do setor que começaram a patrocinar eventos esportivos e times de futebol, a investir em publicidade e usar de garotos-propaganda/influenciadores digitais.
No entanto, a falta de regulamentação específica permitia que as empresas atuassem livremente no mercado, sem recolhimento significativo de tributos e, principalmente, sem regras para publicidade. Em pouco tempo, as apostas se tornaram parte da cultura esportiva do brasileiro, especialmente jovens, em casos que, o volume de dinheiro e o possível retorno para os próprios jogadores e apostadores gerava fraudes e manipulação em partidas de futebol, como deflagrado pelo Ministério Público na Operação Penalidade Máxima, no ano de 2023.
O reflexo na manipulação das apostas pelos jogadores e apostadores é um efeito colateral da falta de regulamentação e fiscalização das apostas. Porém, outra preocupação é necessária quanto a essas apostas, que é o aproveitamento da vulnerabilidade dos jogadores. Com o aumento das bets, uma parcela significativa de jogadores passou a apresentar sinais de comportamento compulsivo e vício em apostas, obtendo grande prejuízos financeiros, além de danos psicológicos.
Somando-se a isso, o mercado atento à necessidade de propagação das apostas, investe em propagandas como um grande propulsor dessa expansão por meio de jogadores de futebol, artistas e influenciadores digitais. Personalidades populares em redes sociais como youtubers, ex-jogadores, cantores tornaram-se rostos famosos em campanhas publicitárias das plataformas de aposta.
Esse apelo publicitário torna a adesão da população ainda maior, pois acredita que pode driblar a sorte e ganhar “rios de dinheiro” nas apostas. Com isso, investe parte de salários e até mesmo de benefícios como o Bolsa Família, comprometendo a renda familiar. Chegou-se a um momento crítico e necessário de conscientização dos riscos das apostas esportivas. Por isso, a educação e o uso consciente das bets é algo essencial para proteger as populações mais vulneráveis, reduzir o impacto do vício e frear esses comportamentos de risco.
O não tão novo mercado de apostas no Brasil vive, agora, um momento de transição com a criação da Lei nº 14.790/2023, criando um marco regulatório mais específico para as apostas de quota fixa. Tal regulamentação é um grande passo para dar maior segurança ao setor e, também, proteger apostadores mais vulneráveis. Contudo a efetividade da lei depende de fiscalização e campanhas de educação e conscientização.
Romulo de Aguiar Araújo é mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar, especialista em Direito Penal e Processo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Londrina. Atualmente, é professor e coordenador do Curso de Direito da UniCesumar Londrina.
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LUAN ARRUDA MANZOTTI
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