O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Dados do recém-publicado Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024 – ano-base 2023), temos cerca de 846.021 presos, o que coloca o Brasil em terceiro lugar entre as maiores populações carcerárias do mundo em valores absolutos, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Apesar disso, o Anuário informa que faltam 214.819 vagas no sistema prisional brasileiro, um déficit bastante expressivo.
Para além da discussão acerca do superencarceramento, é fato que o sistema prisional brasileiro está sucateado. As condições precárias e a superlotação são problemas antigos que estão longe de ser solucionados, mas geram consequências no aumento dos índices de criminalidade no país.
Em primeira análise, nota-se que, em prisões superlotadas e com condições inadequadas, facções criminosas têm mais facilidade em assumir o controle. Essas facções criminosas passam, então, a se dedicar ao recrutamento de novos membros dentro do próprio cárcere, que, ao serem liberados, continuam a operar para a facção, aumentando o número de criminosos organizados na sociedade. Trata-se da chamada “escola do crime”.
Dessa forma, podemos afirmar que o controle de facções dentro das prisões fortalece o crime organizado, tornando-o mais estruturado e eficiente. Isso ocorre porque facções sistematizadas conseguem meios de realizar operações criminosas em larga escala e com maior frequência, o que resulta em mais violência e instabilidade social.
Além disso, o controle de facções nas prisões alimenta uma economia criminosa, onde o tráfico de drogas, armas e outras atividades ilegais geram lucro. Trata-se de um ciclo em que o dinheiro financia ainda mais crimes e violência na sociedade, ampliando o alcance e o impacto das atividades criminosas. Um sistema prisional que fomenta o crime organizado contribui mais para o aumento do número de crimes do que para sua diminuição.
As péssimas condições nos presídios levam, em última análise, ao fracasso de programas de reabilitação e reinserção social, de tal forma que, sem oportunidades adequadas de educação, treinamento profissional e apoio psicológico, os detentos têm menos chances de se recuperar e se reintegrar positivamente à sociedade após cumprir suas penas.
Diante deste cenário, podemos afirmar que a escalada da violência pode ser combatida a partir de um novo olhar sobre as prisões: é imperioso diminuir a superlotação e melhorar as condições prisionais, a fim de proporcionar uma ressocialização mais eficaz aos sentenciados e maior segurança para a sociedade brasileira.
Débora Cristina Veneral é advogada, Doutora em Direito e diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do UNINTER.
Karla Kariny Knihs é advogada, Mestre em Direito e professora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do UNINTER.
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VALQUIRIA CRISTINA DA SILVA
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