Anteprojeto de criação do Código de Processo do Trabalho (CPT)
Grupo de Especialistas analisa Código de Processo do Trabalho: segurança jurídica e equilíbrio nas relações trabalhistas
O escritório Raffrey e Brugioni Advogados liderado por sua sócia Ana Paula de Raeffray e Franco Brugioni organizou um grupo de trabalho composto por renomados profissionais do direito do trabalho e do direito processual civil e trabalhista para analisar o recém-apresentado anteprojeto de criação do Código de Processo do Trabalho (CPT).
O objetivo é oferecer contribuições ao Poder Legislativo para aprimorar o texto e garantir maior segurança jurídica e equilíbrio entre as partes envolvidas nas disputas trabalhistas.
O Brasil atualmente não possui um Código de Processo do Trabalho, e as lacunas processuais na legislação são supridas por dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Código de Processo Civil (CPC). A criação de um código específico, segundo o anteprojeto apresentado recentemente ao Senado Federal, tem o objetivo de modernizar e consolidar as normas processuais trabalhistas, abordando temas essenciais como a função jurisdicional, os atos processuais e os meios de impugnação de decisões judiciais.
O grupo de trabalho do Raffrey e Brugioni Advogados foi formado com o propósito de examinar os 991 artigos do anteprojeto, que trata de diversas questões processuais trabalhistas, como os processos de conhecimento, execução e as disposições finais e transitórias. A percepção inicial dos especialistas é de que o texto ainda precisa de ajustes para garantir um equilíbrio maior entre trabalhadores e empregadores, além de assegurar uma maior segurança jurídica nas decisões.
As análises realizadas pelo grupo de trabalho serão divulgadas periodicamente e o relatório final entregue ao Senado Federal. Essas contribuições visam não apenas aperfeiçoar o anteprojeto, mas também promover debates entre juristas, sociedade civil e legisladores.
Entrevistas informações para a imprensa – Gabriela Romão (11)97530-0029
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VILMA TEIXEIRA GOMES
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