Nos últimos meses, importantes atualizações nas leis que regulamentam os condomínios no Brasil trouxeram mudanças significativas para administradores e moradores. A partir de outubro de 2024, todas as unidades condominiais estão obrigadas a aderir a padrões mais rigorosos em suas operações, visando aumentar a transparência e a segurança para os moradores.
Um dos pontos mais relevantes é a exigência de estudos de integridade estrutural e inspeções de marcos estruturais para prédios de três andares ou mais, que devem ser realizados a cada dez anos. Essas medidas são uma resposta direta a incidentes passados de colapso de prédios, buscando prevenir futuros desastres.
Gustavo Ferreira, CEO da Administradora de Condomínios em São Paulo, Fesan, destaca a importância da preparação e do cumprimento das novas normas. “É vital que os administradores de condomínios se atualizem com as novas regulamentações para evitar penalidades. Recomendo a revisão dos processos internos e, se necessário, a contratação de consultoria especializada para garantir a conformidade”, aconselha Ferreira.
Além das inspeções obrigatórias, os condomínios também deverão manter um registro digitalizado de todos os documentos oficiais, que deverão estar acessíveis aos condôminos através de um site ou aplicativo a partir de julho de 2026. Isso inclui não apenas condomínios residenciais, mas também comerciais, que agora têm a opção de fornecer garantias através de fiança bancária ou carta de crédito irrevogável.
As mudanças também afetam diretamente a maneira como os condôminos podem acessar informações, como endereços de e-mail e números de outros moradores, que agora só podem ser acessados com consentimento explícito para uso em assuntos do condomínio.
Em resposta aos desafios que podem surgir com a implementação dessas mudanças, essa lei do condomínio introduziu penalidades mais severas para violações das normas, incluindo a possibilidade de remoção de diretores ou administradores que falharem em cumprir suas obrigações fiduciarias, como a conclusão dos estudos de integridade estrutural.
Para assegurar a adaptação às novas exigências, o papel do ombudsman de condomínios foi fortalecido, proporcionando um recurso adicional para que os condôminos possam resolver disputas e entender melhor seus direitos dentro das normas atualizadas.
Com essas novas leis de condomínios entrando em vigor a partir de outubro de 2024, os administradores de condomínios em todo o Brasil estão se movendo rapidamente para se alinhar com as novas exigências, garantindo que seus edifícios sejam lugares seguros e bem geridos para todos os moradores.
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MARCOS MOREIRA CANGUSSU
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