A regulação do mercado de carbono é o começo para o Brasil despontar. É o que acredita o presidente da ISWA (International Solid Waste Association) e membro consultivo da ONU, Carlos Silva Filho. No mercado regulado de emissões e remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE), baseado no modelo Cap and Trade, o Estado define, por meio de parâmetros técnicos, uma linha de redução de emissões que deve ser seguida pelas empresas reguladas.
“O Brasil tem um potencial enorme neste mercado de redução de emissão e de créditos de carbono porque nós temos ainda um potencial de mitigação bastante relevante em diversos setores. Nós temos um potencial de redução de emissões, de remediação e de adaptação enormes”, afirma Carlos Silva Filho.
O setor de resíduos, onde Carlos Silva Filho mais atua, ainda é subdimensionado em todo o potencial de redução de emissão de carbono. Segundo o consultor, o Brasil ainda tem hoje, 2.500 lixões a céu aberto, que, se forem encerrados, já trazem uma mitigação muito considerável de algo em torno de 15 milhões de toneladas de CO² por ano e com outros diversos benefícios ambientais.
Outro setor que ainda tem muito potencial para crescer é o de reciclagem. “Nós temos um índice médio de 3 a 4% de reciclagem. Se a gente ampliar a reciclagem, a gente amplia a redução de emissões não só na gestão de resíduos, mas também junto a vários setores, porque em vez de usar a matéria-prima virgem, vai usar a matéria-prima reciclada.”
PL do mercado de carbono
A proposta que regulamenta o mercado de carbono do Brasil já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O projeto de lei 528/2021, considerado uma das prioridades do governo federal, cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que terá o objetivo de regular e fiscalizar o mercado. Estarão sujeitas às regras do SBCE empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO₂) por ano. As empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de CO₂ terão de seguir regras mais rígidas.
No texto proposto pelo governo e aprovado no Senado, ainda não está definido quem estará à frente da gestão do mercado de carbono. Segundo o deputado Aliel Machado (PV-PR), que é o relator do texto na Câmara, é difícil mexer nessa parte do texto porque o governo acabou participando da elaboração do texto.
“Nós estamos avançando ali dentro para trazer um pouco mais de segurança jurídica e fazendo a inclusão de alguns artigos tentando a construção de uma participação maior nesse espaço de decisão. Temos várias instâncias específicas: as deliberativas, o conselho ministerial, mas pelo menos no conselho consultivo, estamos tentando fortalecer a participação da indústria e a das associações.”
Tempo de adaptação
Ainda não há data exata para a votação na Câmara, mas a previsão é que aconteça antes do início da COP28, marcada para o próximo dia 30 de novembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Para que as empresas e o país se adaptem às regras previstas para o mercado nacional de carbono, deve haver um período de transição. Para o relator do texto na Câmara, como o projeto de lei trata de um mercado que cria obrigações, é preciso ter cuidado e não penalizar o desenvolvimento do país.
“De certa forma é criado um tributo novo quando se coloca uma obrigatoriedade de compensar financeiramente — e estamos falando do consumidor final — e a ideia não é essa. O mercado de carbono existe para que se tenha um período de transição e nele seja possível se adequar dentro do seu negócio e, com isso, reduzir a emissão dos gases.”
