O Governo de São Paulo agora disponibiliza o serviço de solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) no aplicativo Poupatempo.SP.GOV.BR. O documento facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.
Idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), o documento também pode ser emitido diretamente pelo portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo e ligada à SGGD –, ou de forma presencial em 26 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ciptea/).
“Todos os serviços estaduais precisam ser de fácil acesso para os cidadãos. Esta ampliação para o aplicativo do Poupatempo possibilita que pessoas autistas e seus familiares, que talvez desconhecessem a disponibilidade da CipTEA, possam agora solicitar este documento. A Carteira não apenas confirma a identidade desses indivíduos, mas também abre portas para que elas possam acessar serviços e garantir os direitos que são essenciais para uma vida plena e igualitária”, reforça o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
Em 2023, desde abril quando o serviço foi lançado, os registros mostram que, por dia, foram mais de 120 documentos emitidos e, por mês, a média é de 3,6 mil. Isso fez com que o estado fechasse o ano com mais de 30 mil CipTEAs emitidas, sendo 388 na região de Araçatuba, 2.340 na Baixada Santista, 174 em Barretos, 552 em Bauru, 4.811 em Campinas, 9.598 na Capital, 516 na região Central, 1.811 no Grande ABC, 353 em Franca, 254 em Itapeva, 325 em Marília, 520 em Presidente Prudente, 228 em Registro, 466 em Ribeirão Preto, 4.287 na Região Metropolitana de São Paulo, 641 em São José do Rio Preto, 1.655 em São José dos Campos e 1.089 em Sorocaba.
A criação da CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634, e engloba uma série de iniciativas promovidas neste ano pela gestão estadual com foco na inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.
Como baixar o app Poupatempo.SP.GOV.BR
O app está disponível para os sistemas Android e iOS. Para baixar, basta entrar na loja de aplicativos de seu celular (Google Play ou App Store) e buscar por “Poupatempo SP.GOV.BR”.
O acesso ao aplicativo será feito com autenticação da plataforma federal GOV.BR. O cadastro na plataforma federal pode ser feito pelo site https://acesso.gov.br ou pelo aplicativo GOV.BR, que também está disponível para Android e iOS. É totalmente gratuito e feito por qualquer pessoa que tenha CPF.
O aplicativo oferece mais de mil serviços digitais, incluindo renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, verificação de débitos de veículos, informações sobre pontos na CNH, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, atestado de antecedentes criminais, serviços municipais, entre outros. Além disso, é possível agendar gratuitamente datas e horários para atendimentos presenciais nos postos do Poupatempo.
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Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br
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