O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial, é de autoria da Deputada Erika Hilton (PSOL) e começou a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta divide opiniões, pois promete grandes mudanças nas relações de trabalho, ampliando o tempo de descanso e lazer dos trabalhadores. No entanto, seu impacto econômico é motivo de preocupação para muitos especialistas.
Para o advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, a PEC, apesar de polêmica, merece uma análise cuidadosa: “É inegável que a redução da carga horária possibilitaria ao trabalhador maior tempo de descanso e lazer, o que seria uma grande conquista”, afirma. No entanto, ele questiona: “Será mesmo que o Brasil estaria pronto para esta mudança? A iniciativa é bastante ousada e deve enfrentar resistência na sua aprovação”.
O especialista também ressalta os potenciais efeitos econômicos da medida: “Com a redução da jornada de trabalho, milhares de empresas terão que pagar horas extras para que o empregado continue a dar andamento nas suas tarefas, ou então, realizar novas contratações. Isto irá impactar o preço de todos os produtos e serviços, pressionando a inflação”, explica. Além disso, ele aponta que a proposta confronta o objetivo de desoneração da folha de pagamento, um tema sempre em discussão no Brasil.
De forma realista, Dr. Márcio faz considerações sobre as condições econômicas do país: “O Brasil não atingiu o nível de desenvolvimento tecnológico e econômico a ponto de prescindir da mão de obra, infelizmente”, conclui.
Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.
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MARCIA ROSANE STIVAL
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