DownloadCircular sem a placa é considerada uma infração gravíssima
Proprietários de veículos podem estar sujeitos a perder a placa, seja por motivo de furto, roubo ou dano, causado pelas fortes chuvas, por exemplo. Nesse caso, com o alto volume de chuvas registrado neste mês no Estado, muitos não sabem como proceder em uma eventual perda da placa do veículo em uma enchente.
Em qualquer situação, é obrigatória a solicitação de uma nova, já que circular sem a placa é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em 7 pontos na carteira, multa no valor de R$ 293,47, além da apreensão do veículo. O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) explica a seguir o passo a passo para a emissão de uma nova placa.
A primeira dica é, em caso de furto ou roubo, registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) em uma unidade da Polícia Civil mais próxima ou por meio da Delegacia Eletrônica. Essa é uma medida preventiva, caso a placa seja encontrada por outra pessoa e utilizada indevidamente em outro veículo.
A outra dica é checar toda a documentação do veículo. Só é permitida a emissão de uma nova placa se o veículo estiver devidamente licenciado, ou seja, com todas as taxas em dia e sem multas pendentes.
É importante lembrar ao motorista paulista que o Detran-SP disponibiliza as placas no padrão Mercosul desde 2020. Assim, caso o veículo esteja registrado com a placa no formato anterior (três letras e quatro números), conhecida popularmente como placa cinza, e ocorra a perda desta placa, será necessária a conversão para o novo formato, a do Mercosul (quatro letras e três números).
Já o serviço de emplacamento é executado por empresas estampadoras credenciadas. Atualmente, há cerca de 1.200 espalhadas por todo Estado de São Paulo (lista no link: https://bit.ly/3J3j9yd)
Veículos com a placa cinza ou vermelha
O proprietário do veículo deverá solicitar novo emplacamento no modelo de Placas de Identificação Veicular – PIV, que segue o padrão estabelecido da Resolução Contran 969/2022.
Para tanto, será necessária a emissão de uma nova via do documento do veículo (CRV / CRVLe), mediante o pagamento da respectiva taxa e a realização de vistoria de identificação veicular.
O primeiro passo é ir até uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) para realizar a vistoria de identificação veicular. É possível consultar no site do Detran.SP todas as informações das empresas pelo link: https://acesse.one/hSizE
Em seguida, o próximo passo é ir até uma unidade de atendimento de registro do veículo com todos os documentos solicitados. O atendimento presencial é realizado mediante agendamento: acesse os canais digitais do Detran.SP, Poupatempo ou pelo aplicativo de celular Poupatempo Digital.
Nesses casos, a taxa referente à emissão do CRV (Certificado de Registro do Veículo), se o licenciamento do ano em curso já foi realizado, é de R$ 272,27. Na hipótese de o licenciamento ainda não ter sido quitado, a taxa é de R$ 432,29.
Após o atendimento pelos canais do Detran-SP, consulte o prazo para emissão digital do documento. Quando disponível, faça o download ou imprima o documento do veículo pelo portal do Detran-SP, aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito” do governo federal (exclusivo para pessoa física), ou portal de serviços da Senatran.
No caso de pessoa jurídica, não há acesso pelo aplicativo CDT. Deverá ser feita a impressão pelo portal de serviços da Senatran ou portal do Detran-SP.
Finalize o processo com o emplacamento do veículo em uma empresa estampadora de placas credenciada ao Detran-SP. Atualmente, há cerca de 1.200 espalhadas por todo Estado de São Paulo. Para verificar as unidades disponíveis, acesse: https://shre.ink/rGq5
Veículos com a placa Mercosul
Já no caso dos veículos emplacados com o modelo padrão Mercosul, o passo a passo apresenta algumas diferenças. Faça a vistoria de identificação veicular em qualquer Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). É possível consultar no site do Detran.SP todas as informações das empresas, pelo link: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/parceiros/pesquisaecvs
Agende o atendimento presencial em uma unidade do Poupatempo e apresente os documentos solicitados. Para agendar, acesse os canais digitais do Detran.SP, Poupatempo ou pelo aplicativo de celular Poupatempo Digital. Aguarde a autorização de estampagem e realize o emplacamento na estampadora credenciada escolhida.
Documentos e Formulários – Proprietário do Veículo
Solicitação do serviço de novo emplacamento;
Documentos de identificação: Pessoa Física (RG, CNH, etc), Pessoa Jurídica (CNP), contrato social)
Comprovante de endereço com data válida dos últimos 3 meses;
Comprovante de pagamento de taxa referente à emissão do CRV/CRLV-e;
CRLV-e impresso em folha sulfite branca A4;
Declaração de perda ou boletim de ocorrência das placas;
Laudo de Vistoria realizado na ECV;
CRV original para os casos de conservação em CRV/CRLV-e;
Outros documentos adicionais podem ser solicitados em casos específicos ou quando há apontamentos na vistoria.
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.
Atualmente, está implementando gradualmente a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
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Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br
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