Já não é de hoje que o Governo está preocupado com o crescimento exponencial do Benefício de Prestação Continuada (BPC), diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma Operação Pente Fino nos benefícios, que incluem também o Auxílio por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença.
O advogado especializado em previdência, Dr. Marcio Coelho, explica o motivo de preocupação do TCU: “O BPC apresentou um crescimento anual expressivo da ordem de 40%, chegando mesmo a atingir 60% nos estados da região nordeste. Já a duração do Benefício por Incapacidade Temporária, em alguns casos, tem superado a média nacional”.
A operação envolverá a reavaliação de 800 mil benefícios com perícias presenciais até dezembro de 2024, uma verdadeira força-tarefa: “A previsão é que cerca de 400 mil benefícios que, segundo o levantamento do Governo, apresentam alguma irregularidade, sejam cortados. Este tipo de auditoria sempre causou uma grande preocupação entre aqueles que recebem benefício do INSS alvo desta fiscalização e não é para menos, pois muitos que os recebem legitimamente serão atingidos por essa medida e terão seus benefícios cortados injustamente”, diz o especialista.
O procedimento para a convocação dos segurados para a realização da perícia será feito mediante comunicação por carta endereçada para o seu domicílio e o não comparecimento pode ter consequências: “Caso o segurado falte a esta perícia, o benefício será automaticamente cortado. Aqueles que porventura tiverem seus benefícios cancelados poderão recorrer à Justiça para tentar reverter este cancelamento”, explica Dr. Márcio.
O êxito neste tipo de ação tem sido significativo, o que demonstra certo caráter indiscriminado neste tipo de perícia, cuja intenção é mesmo de cancelar o benefício pura e simplesmente, afinal, este é o propósito principal deste tipo de perícia.
Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.
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MARCIA ROSANE STIVAL
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