Nesta semana, o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pedidos de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto. A ação da sigla ocorre após a Polícia Federal (PF) prender, nessa terça-feira (19/11), militares acusados de planejar um golpe de Estado em 2022.
De acordo com a PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria dado o aval para um golpe de Estado até o dia 31 de dezembro de 2022. O relatório da Polícia Federal ainda detalha um plano dos suspeitos para matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Mas, afinal, Jair Bolsonaro pode ser preso neste caso? Conforme avalia o especialista em direito penal Oberdan Costa, a consciência do ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito do esquema criminoso “é inegável”. “Existem provas de áudio e vídeo de uma reunião ministerial oficial em que isso foi dito de maneira bastante clara ao ex-presidente”, afirma.
“O que deve haver é o periciamento desse material para saber se a cadeia de custódia foi respeitada. Em caso positivo, então nós temos uma prova fidedigna de que Bolsonaro foi, se não entusiasta, mas ao menos conivente com um plano que, trocando em miúdos, era de derrubar o Estado democrático de direito”, completa o criminalista.
Crimes
A operação da PF prendeu quatro militares e um policial federal. No entendimento de alguns juristas, houve formação de organização criminosa, uma vez que os membros dividiram tarefas visando o cometimento de crimes – cuja pena máxima é maior do que quatro anos -, mas não houve o crime de tentativa de homicídio.
“Eu concordo com isso, porque não se passou da cogitação e da preparação do homicídio, ainda que por razões que são alheias à vontade deles. A questão é: não é tão relevante discutir se o homicídio foi ou não configurado, ainda que em tentativa, porque o crime não é de homicídio. O crime é contra o Estado democrático de direito, que é punível, inclusive, nas suas fases de tentativa”, entende Oberdan Costa.
O especialista ainda acrescenta que, caso a investigação consiga imputar o ex-presidente Jair Bolsonaro, “ele é um forte candidato a ser condenado”. “A discussão a respeito de se ele deve estar preso preventivamente ao longo desse procedimento já no presente, entretanto, passa por outras questões, sobre os perigos que ele representaria à investigação e ao Brasil, caso solto. Por isso, precisamos aguardar os próximos desdobramentos da operação”, finaliza Oberdan.
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ANA KAROLLINE ANSELMO RODRIGUES
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