Uma criança de 9 anos invadiu um hospital veterinário e matou 23 animais de pequeno porte na cidade de Nova Fátima, no Paraná, no último domingo (13/10). A ação foi registrada pelas câmeras de segurança.
Conforme as imagens, o menino permaneceu no local por cerca de 40 minutos. Entre os animais mortos estão 20 coelhos e três porquinhos-da-índia.
O Conselho Tutelar de Nova Fátima informou que a criança e os familiares estão em acompanhamento psicológico e sendo assistidos pela equipe.
Infração cometida por criança
O especialista em direito penal Oberdan Costa explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta as punições aplicáveis aos menores inimputáveis e prevê a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes com idades de 12 a 17 anos. “A variação de como a Justiça age em face de menores de idade que cometem atos semelhantes a crimes se dá no universo das punições estritamente estabelecidas pelo ECA”, afirma.
“Essas punições consistem em advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, e a aplicação de medidas de proteção às crianças (menores de 12 anos) que venham a praticar fatos definidos como infração penal”, explica o criminalista.
No caso dos menores de 12 anos, Oberdan Costa explica que o rol de medidas inclui a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e afins. “Ou seja, o regramento aplicável a uma criança de 9 anos que comete atos considerados criminosos para adultos é diferente do regramento que receberá o adolescente”, reforça o especialista.
A Polícia Civil informou que, por se tratar de uma criança de 9 anos, não há implicações criminais contra o autor, mas que o boletim de ocorrência foi encaminhado ao Conselho Tutelar.
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ANA KAROLLINE ANSELMO RODRIGUES
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